TERMOS DE USO E POLÍTICA DE
PRIVACIDADE

Última atualização: 04 de julho de 2026

1. APRESENTAÇÃO

Seja bem-vindo à Roi Máximo.

A Roi Máximo é uma empresa especializada na prestação de serviços digitais por assinatura, oferecendo soluções tecnológicas destinadas à comunicação, atendimento, automação de processos, gestão operacional, integração entre sistemas, inteligência artificial e demais serviços digitais disponibilizados aos seus assinantes.

O presente documento estabelece os Termos de Uso e a Política de Privacidade aplicáveis à utilização dos serviços disponibilizados por meio do site https://roimaximo.top e de quaisquer sistemas, plataformas, aplicações, painéis administrativos, integrações, APIs ou demais recursos tecnológicos disponibilizados pela Roi Máximo.

Este documento constitui um contrato eletrônico entre a Roi Máximo e seus usuários, disciplinando os direitos, deveres, responsabilidades e condições de utilização dos serviços.

Ao acessar o site, criar uma conta, contratar um plano, efetuar um pagamento ou utilizar qualquer funcionalidade disponibilizada pela Roi Máximo, o usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda integralmente com todas as cláusulas deste documento.

Caso o usuário não concorde, total ou parcialmente, com qualquer disposição aqui prevista, deverá interromper imediatamente a utilização dos serviços.

2. IDENTIFICAÇÃO DA PRESTADORA DOS SERVIÇOS

• Nome da Plataforma: Roi Máximo

• Site Oficial: https://roimaximo.top

• E-mail de Atendimento: contato@roimaximo.top

Sempre que este documento utilizar as expressões “Roi Máximo”, “empresa”, “prestadora”, “plataforma”, “nós” ou “nossa”, estará se referindo à empresa responsável pela prestação dos serviços digitais objeto destes Termos.

Sempre que utilizar as expressões “usuário”, “cliente”, “assinante”, “contratante” ou “titular da conta”, estará se referindo à pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços oferecidos.

3. OBJETO

A Roi Máximo presta serviços digitais por assinatura, disponibilizando infraestrutura tecnológica, recursos online, ferramentas, integrações e funcionalidades destinadas a auxiliar pessoas físicas e jurídicas em suas atividades.

Os serviços poderão incluir, entre outros:

• Atendimento digital;

• Sistemas de comunicação;

• Automações;

• Integração com plataformas de terceiros;

• Ferramentas administrativas;

• Painéis de gerenciamento;

• Inteligência artificial;

• Gestão operacional;

• Recursos tecnológicos disponibilizados durante a vigência da assinatura.

A contratação refere-se exclusivamente à prestação contínua dos serviços disponibilizados pela Roi Máximo durante o período da assinatura.

Em nenhuma hipótese a contratação representa venda definitiva de software, cessão de código-fonte, transferência de propriedade intelectual, venda de licenças permanentes ou aquisição de qualquer tecnologia pertencente à Roi Máximo.

4. DEFINIÇÕES

Para fins deste documento, consideram-se:

• Usuário: Toda pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza os serviços.

• Assinante: Usuário que possui plano ativo mediante pagamento.

• Conta: Conjunto de informações utilizadas para identificação e acesso aos serviços.

• Serviços: Toda solução tecnológica disponibilizada pela Roi Máximo.

• Plataforma: Conjunto de sistemas, painéis, interfaces, APIs, websites, aplicações e recursos disponibilizados pela Roi Máximo.

• Conteúdo: Textos, imagens, vídeos, documentos, bancos de dados, códigos, interfaces, layouts, marcas, logotipos, modelos, inteligência artificial, documentação técnica e qualquer outro material disponibilizado.

• Integrações: Conexões com sistemas de terceiros destinadas ao funcionamento dos serviços.

• Terceiros: Qualquer pessoa física ou jurídica diferente da Roi Máximo e do usuário.

5. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao utilizar qualquer serviço da Roi Máximo, o usuário declara que:

1. Possui capacidade civil para contratar;

2. Fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas;

3. Utilizará os serviços de maneira ética e em conformidade com a legislação vigente;

4. Cumprirá integralmente estes Termos de Uso;

5. Responsabiliza-se por todas as atividades realizadas em sua conta;

6. Compreende que a utilização dos serviços depende de acesso à internet, equipamentos compatíveis e infraestrutura de terceiros.

Caso o usuário represente uma empresa, declara possuir poderes suficientes para celebrar este contrato em nome da pessoa jurídica.

6. NATUREZA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Os serviços disponibilizados pela Roi Máximo possuem natureza exclusivamente contratual e continuada, sendo oferecidos sob o modelo de assinatura.

O usuário reconhece que está contratando uma prestação de serviços digitais e não adquirindo propriedade sobre qualquer software, sistema, tecnologia, algoritmo, banco de dados ou infraestrutura utilizada pela Roi Máximo.

A empresa permanece como única titular de toda a infraestrutura tecnológica utilizada na prestação dos serviços.

O acesso do usuário limita-se às funcionalidades previstas no plano contratado durante sua vigência.

7. EVOLUÇÃO DOS SERVIÇOS

Considerando a constante evolução tecnológica, o usuário reconhece que os serviços poderão ser: atualizados, aperfeiçoados, ampliados, reduzidos, reorganizados, substituídos ou migrados para novas tecnologias.

A Roi Máximo poderá alterar interfaces, funcionalidades, recursos, fluxos operacionais, tecnologias empregadas, integrações e demais características dos serviços sempre que tais alterações forem necessárias para melhorias técnicas, segurança, inovação, adequação legal, estabilidade da plataforma ou estratégia comercial.

Essas alterações não caracterizam descumprimento contratual, desde que preservada a finalidade principal dos serviços contratados.

8. DIREITO DE DESCONTINUAÇÃO DOS SERVIÇOS

A Roi Máximo poderá, a seu exclusivo critério e por razões técnicas, comerciais, estratégicas, financeiras, operacionais ou legais, encerrar, suspender ou descontinuar qualquer serviço, funcionalidade, integração, plano de assinatura ou recurso disponibilizado.

Sempre que razoavelmente possível, a Roi Máximo comunicará previamente os usuários afetados por meio do e-mail cadastrado, painel administrativo ou outro canal oficial de comunicação.

O aviso prévio tem por finalidade permitir que o assinante organize suas atividades e, quando aplicável, realize a exportação de seus dados dentro do prazo informado.

A decisão de encerrar ou descontinuar um serviço não caracteriza inadimplemento contratual, desde que observadas as disposições legais aplicáveis.

9. DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS

A Roi Máximo empregará esforços comercialmente razoáveis para manter seus serviços disponíveis. Entretanto, o usuário reconhece que nenhum serviço baseado em tecnologia possui disponibilidade absoluta.

Poderão ocorrer interrupções decorrentes de:

• Manutenção preventiva ou corretiva;

• Atualizações de segurança;

• Falhas em provedores de internet ou serviços de hospedagem;

• Indisponibilidade de serviços de terceiros ou problemas em APIs externas;

• Ataques cibernéticos;

• Eventos de força maior ou caso fortuito;

• Determinações legais ou regulatórias.

Sempre que possível, manutenções programadas serão realizadas em horários de menor impacto.

10. PRINCÍPIOS GERAIS

A relação entre a Roi Máximo e seus usuários será pautada pelos princípios da boa-fé, transparência, cooperação, segurança, proteção de dados pessoais, inovação tecnológica e respeito à legislação brasileira.

A Roi Máximo compromete-se a prestar seus serviços com diligência, buscando continuamente a melhoria da experiência dos usuários, sem assumir obrigação de resultado específico, uma vez que o desempenho obtido pelo cliente poderá depender de fatores externos, da forma de utilização dos serviços e da atuação do próprio usuário.

11. ELEGIBILIDADE

Os serviços da Roi Máximo destinam-se a pessoas físicas e jurídicas legalmente capazes de contratar.

Ao criar uma conta, o usuário declara que possui capacidade civil para celebrar contratos ou, no caso de pessoa jurídica, que possui poderes para representá-la.

Caso seja constatada qualquer informação falsa, fraudulenta ou inconsistente, a Roi Máximo poderá solicitar documentos adicionais para confirmação da identidade ou representação legal.

12. CADASTRO E CRIAÇÃO DA CONTA

Para utilizar determinados serviços será necessário criar uma conta. Durante o cadastro poderão ser solicitadas informações como: Nome completo; Razão Social (quando aplicável); CPF ou CNPJ; E-mail; Telefone; Endereço; e outras informações necessárias à execução dos serviços.

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A Roi Máximo poderá solicitar a atualização cadastral sempre que considerar necessário.

13. SEGURANÇA DA CONTA

O acesso aos serviços é pessoal e intransferível. O usuário é exclusivamente responsável por: manter a confidencialidade de sua senha; proteger seus dispositivos; impedir acessos não autorizados; utilizar senhas seguras; e comunicar imediatamente qualquer suspeita de invasão.

Toda atividade realizada mediante autenticação da conta será presumida como realizada pelo próprio usuário, até prova em contrário.

14. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

Ao utilizar os serviços da Roi Máximo, o usuário compromete-se a:

• Utilizar a plataforma de forma ética e legal, respeitando a legislação brasileira;

• Não praticar fraudes ou utilizar identidades falsas;

• Não transmitir vírus, códigos maliciosos ou explorar vulnerabilidades do sistema;

• Não realizar engenharia reversa ou interferir no funcionamento da plataforma;

• Não utilizar robôs ou automações não autorizadas;

• Não copiar ou reproduzir tecnologias pertencentes à Roi Máximo.

O usuário responderá integralmente pelos prejuízos causados em decorrência do uso indevido dos serviços.

15. PLANOS DE ASSINATURA

Os serviços da Roi Máximo são disponibilizados mediante assinatura. Cada plano poderá possuir funcionalidades específicas, limites de utilização, quantidade máxima de usuários, integrações disponíveis, recursos exclusivos e capacidade operacional própria.

As características de cada plano serão divulgadas no momento da contratação. A contratação de determinado plano não garante acesso a funcionalidades pertencentes a outros planos.

16. ALTERAÇÃO DE PLANOS

O assinante poderá solicitar alteração de plano, observadas as regras vigentes no momento da solicitação. A mudança poderá implicar alteração de preço, funcionalidades, limites operacionais e recursos disponíveis.

Caso ocorra migração para plano inferior, determinadas funcionalidades poderão deixar de estar disponíveis.

17. PREÇOS

Os preços praticados pela Roi Máximo são aqueles divulgados oficialmente no momento da contratação. Os valores poderão ser alteredos para novas contratações.

Os assinantes ativos serão comunicados previamente sobre reajustes aplicáveis às suas assinaturas recorrentes, observada a legislação vigente.

18. PAGAMENTOS

Os pagamentos poderão ser realizados por meio dos métodos disponibilizados pela Roi Máximo. O processamento poderá ocorrer diretamente pela empresa ou por intermediadores especializados.

O usuário autoriza o processamento das cobranças necessárias à manutenção da assinatura contratada. Caso o pagamento seja recusado, a prestação dos serviços poderá ser suspensa até a regularização.

19. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA

Salvo disposição expressa em contrário, as assinaturas possuem renovação automática. Ao contratar um plano recorrente, o assinante autoriza novas cobranças periódicas enquanto a assinatura permanecer ativa.

O cancelamento impede apenas futuras renovações, não afetando períodos já faturados.

20. ATRASO OU INADIMPLÊNCIA

O não pagamento poderá acarretar: suspensão parcial dos serviços; bloqueio de funcionalidades; interrupção do atendimento; suspensão do acesso à plataforma; cancelamento da assinatura; ou exclusão da conta após os prazos internos estabelecidos.

A suspensão por inadimplência não isenta o usuário das obrigações financeiras assumidas.

21. CANCELAMENTO PELO ASSINANTE

O assinante poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura a qualquer momento pelos canais disponibilizados pela Roi Máximo. O cancelamento impedirá futuras cobranças recorrentes.

Os serviços permanecerão disponíveis até o encerramento do período já quitado, salvo disposição diferente prevista no plano contratado. Após o encerramento da assinatura, determinados recursos poderão ser imediatamente desativados.

22. CANCELAMENTO OU ENCERRAMENTO PELA ROI MÁXIMO

A Roi Máximo poderá cancelar, suspender ou encerrar a prestação dos serviços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, entre outras: descumprimento destes Termos; utilização fraudulenta da plataforma; inadimplência; uso abusivo dos serviços; tentativa de invasão ou comprometimento da segurança; determinação judicial ou administrativa; inviabilidade técnica; decisão estratégica da empresa; ou encerramento definitivo de determinado serviço.

Sempre que possível e quando não houver impedimento legal ou risco à segurança, a Roi Máximo comunicará previamente o usuário sobre o encerramento dos serviços.

23. EXPORTAÇÃO DOS DADOS

Quando tecnicamente possível e compatível com o serviço contratado, a Roi Máximo poderá disponibilizar mecanismos para exportação dos dados do usuário antes do encerramento definitivo da assinatura.

A responsabilidade pela guarda das informações exportadas passa a ser exclusivamente do usuário após sua disponibilização.

24. EXCLUSÃO DA CONTA

Após o encerramento definitivo da relação contratual, a Roi Máximo poderá excluir ou anonimizar os dados armazenados, respeitando: os prazos legais de retenção; obrigações fiscais ou regulatórias; necessidade de defesa em processos judiciais ou administrativos; e o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

25. COMUNICAÇÕES OFICIAIS

Toda comunicação relacionada aos serviços poderá ser realizada por: e-mail cadastrado; painel do cliente; notificações da plataforma; mensagens eletrônicas; ou outros canais oficiais informados pela Roi Máximo.

O usuário compromete-se a manter seus dados de contato atualizados. As comunicações enviadas para os meios cadastrados serão consideradas válidas e eficazes para todos os efeitos contratuais.

26. LICENÇA DE USO DOS SERVIÇOS

Durante a vigência da assinatura e desde que todas as obrigações contratuais estejam sendo cumpridas, a Roi Máximo concede ao assinante uma licença de uso limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível, revogável e não sublicenciável para utilização dos serviços contratados.

Esta licença destina-se exclusivamente à utilização das funcionalidades disponibilizadas pela Roi Máximo durante o período de contratação.

A licença de uso não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre a plataforma, seus sistemas, tecnologias, códigos, algoritmos, interfaces, banco de dados, inteligência artificial, documentação ou demais ativos tecnológicos. O término da assinatura implica o encerramento automático da licença de uso concedida.

27. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Roi Máximo pertencem exclusivamente à empresa ou aos seus respectivos licenciantes. Incluem-se, entre outros: nome comercial, marca, logotipos, identidade visual, layout da plataforma, interfaces, design, fluxos operacionais, banco de dados, código-fonte, código objeto, APIs, algoritmos, documentação técnica, inteligência artificial, materiais de treinamento, vídeos, imagens, textos, ilustrações, elementos gráficos, funcionalidades, metodologias, modelos de automação, scripts e recursos tecnológicos presentes ou futuros.

Nenhuma disposição destes Termos poderá ser interpretada como cessão ou transferência de direitos de propriedade intelectual ao usuário.

28. RESTRIÇÕES DE USO

É expressamente proibido ao usuário: copiar qualquer parte da plataforma; reproduzir funcionalidades; realizar engenharia reversa; desmontar códigos; descompilar sistemas; tentar descobrir o funcionamento interno dos serviços; desenvolver produtos concorrentes utilizando a tecnologia da Roi Máximo; vender acesso à plataforma sem autorização; revender contas; compartilhar credenciais com terceiros; ou utilizar ferramentas destinadas à extração automatizada de dados (“scraping”), salvo quando expressamente autorizado.

A violação desta cláusula poderá resultar no encerramento imediato da conta, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

29. APIS E INTEGRAÇÕES COM TERCEIROS

Os serviços da Roi Máximo poderão utilizar APIs, plataformas e serviços fornecidos por terceiros. O funcionamento dessas integrações depende da disponibilidade, das políticas e das condições estabelecidas pelos respectivos fornecedores.

Caso um terceiro altere, limite, suspenda ou descontinue sua API ou serviço, a Roi Máximo poderá adaptar, modificar ou remover a integração correspondente, sem que isso configure inadimplemento contratual. A Roi Máximo não garante a disponibilidade permanente de integrações que dependam de terceiros.

30. USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Alguns serviços poderão utilizar tecnologias de Inteligência Artificial para ajudar na automação de processos, geração de conteúdo, atendimento, classificação de informações, análise de dados ou execução de tarefas.

Os resultados produzidos por sistemas de Inteligência Artificial possuem caráter auxiliar e podem conter imprecisões. O usuário permanece responsável por revisar, validar e decidir sobre a utilização dos conteúdos ou informações gerados. A Roi Máximo não garante que respostas produzidas por Inteligência Artificial estejam livres de erros, omissões ou interpretações incorretas.

31. DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS (SLA)

A Roi Máximo envidará esforços comercialmente razoáveis para manter seus serviços disponíveis e operacionais. Entretanto, o usuário reconhece que nenhum serviço digital pode garantir disponibilidade absoluta ou funcionamento ininterrupto.

Poderão ocorrer interrupções decorrentes de manutenções preventivas ou corretivas, atualizações de segurança, falhas de infraestrutura, indisponibilidade de provedores de internet ou serviços de nuvem, ataques cibernéticos, falhas em APIs de terceiros, eventos de força maior, caso fortuito, ou determinações legais ou regulatórias.

Sempre que possível, as manutenções programadas serão realizadas em horários que minimizem impactos aos usuários.

32. ATUALIZAÇÕES DA PLATAFORMA

A Roi Máximo poderá realizar atualizações, correções, melhorias, otimizações ou alterações em qualquer componente dos serviços, independentemente de autorização prévia dos usuários.

As atualizações poderão incluir: novas funcionalidades, melhorias de desempenho, correções de falhas, alterações de layout, aprimoramentos de segurança, mudanças na experiência do usuário, substituição de tecnologias e adequações legais. Essas alterações fazem parte da natureza evolutiva dos serviços digitais.

33. SUPORTE TÉCNICO

A Roi Máximo disponibilizará suporte técnico conforme os canais e horários informados oficialmente. O suporte destina-se exclusivamente à resolução de dúvidas relacionadas aos serviços contratados.

O suporte não inclui, salvo contratação específica: consultoria empresarial; treinamento personalizado; desenvolvimento sob demanda; suporte a sistemas de terceiros; configuração de equipamentos do usuário; ou serviços de tecnologia externos à plataforma. Os prazos de resposta poderão variar conforme a complexidade da solicitação.

34. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Roi Máximo adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com as boas práticas do mercado para proteger seus serviços e os dados tratados.

Entre essas medidas podem estar: criptografia, autenticação, monitoramento de acessos, registro de eventos, backups internos quando aplicáveis, controle de permissões, proteção contra ataques cibernéticos e atualização periódica da infraestrutura. Apesar dessas medidas, nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado absolutamente seguro.

35. OBRIGAÇÕES DE SEGURANÇA DO USUÁRIO

Também é responsabilidade do usuário: manter suas senhas protegidas; utilizar dispositivos confiáveis; manter softwares atualizados; utilizar antivírus quando aplicável; proteger suas credenciais; evitar compartilhamento de acessos; e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.

A Roi Máximo não poderá ser responsabilizada por falhas de segurança decorrentes da negligência do próprio usuário.

36. ISENÇÃO DE GARANTIAS

Os serviços são disponibilizados considerando sua natureza tecnológica e evolutiva. A Roi Máximo não garante: disponibilidade ininterrupta; ausência absoluta de falhas; compatibilidade com qualquer equipamento existente; inexistência de erros ocasionais; funcionamento de integrações mantidas por terceiros; ou obtenção de resultados comerciais específicos.

O desempenho dos serviços poderá variar conforme fatores externos que escapam ao controle da empresa.

37. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da Roi Máximo limita-se à prestação dos serviços contratados.

A empresa não responderá por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receitas, perda de oportunidades de negócio, interrupção de atividades comerciais, perda de clientes, perda de dados causada por terceiros, indisponibilidade de provedores externos, falhas de internet, eventos de força maior, ataques cibernéticos ou atos praticados pelo próprio usuário.

A Roi Máximo também não responde por decisões tomadas pelos usuários com base nas informações geradas pelos serviços, inclusive quando envolverem recursos de Inteligência Artificial.

38. INDENIZAÇÃO

O usuário compromete-se a indenizar e manter a Roi Máximo isenta de responsabilidade por prejuízos, reclamações, demandas judiciais, administrativas ou extrajudiciais decorrentes do uso indevido dos serviços, da violação destes Termos, do descumprimento da legislação, da violação de direitos de terceiros, da utilização fraudulenta da plataforma ou de informações falsas fornecidas pelo usuário.

Essa obrigação inclui, quando cabível, despesas processuais, honorários advocatícios e demais custos relacionados à defesa dos direitos da Roi Máximo.

39. COMPROMISSO COM A PRIVACIDADE

A Roi Máximo reconhece que a privacidade, a proteção dos dados pessoais e a segurança da informação são princípios fundamentais para a prestação de seus serviços.

Todos os tratamentos de dados pessoais realizados pela Roi Máximo observam os princípios previstos na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), bem como nas demais normas aplicáveis.

Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos durante a utilização dos serviços.

40. DADOS PESSOAIS COLETADOS

A Roi Máximo poderá coletar, direta ou indiretamente, diferentes categorias de informações necessárias para a prestação dos serviços.

40.1 Dados de identificação

Poderão ser coletados: nome completo; razão social; CPF; CNPJ; data de nascimento (quando necessária); e-mail; telefone; endereço; cargo ou função; e foto de perfil, quando enviada pelo usuário.

40.2 Dados de pagamento

Para viabilizar a contratação dos serviços poderão ser tratados: histórico de pagamentos; plano contratado; valor da assinatura; status das cobranças; comprovantes de pagamento; e identificadores de transações. Quando o pagamento for processado por terceiros, os dados financeiros serão tratados também por essas empresas, conforme suas próprias políticas de privacidade.

40.3 Dados de navegação

Durante a utilização dos serviços poderão ser coletados automaticamente: endereço IP; data e hora dos acessos; navegador utilizado; sistema operacional; idioma; modelo do dispositivo; resolução de tela; páginas visitadas; tempo de permanência; sequência de navegação; origem do acesso; cliques; eventos registrados na plataforma; e localização aproximada obtida a partir do endereço IP.

40.4 Dados técnicos

Também poderão ser registrados: logs de autenticação; registros de erro; registros de segurança; informações de sessão; identificadores de cookies; tokens de autenticação; e informações necessárias ao correto funcionamento da plataforma.

41. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• Criação e gerenciamento da conta do usuário, bem como autenticação de acesso;

• Prestação dos serviços contratados e processamento de pagamentos;

• Emissão de notas fiscais e documentos fiscais;

• Atendimento ao cliente e suporte técnico;

• Envio de comunicações operacionais e avisos importantes;

• Prevenção e combate a fraudes e proteção da plataforma;

• Melhoria dos serviços, desenvolvimento de novas funcionalidades, análises estatísticas e monitoramento de desempenho;

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

42. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD: execução de contrato; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos; proteção ao crédito (quando aplicável); legítimo interesse da Roi Máximo; ou consentimento do titular, quando exigido pela legislação.

43. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

A Roi Máximo utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência dos usuários, garantir o funcionamento da plataforma e compreender como os serviços são utilizados. Os cookies poderão ser classificados como: essenciais, funcionais, analíticos, de desempenho, de personalização ou de segurança.

Esses recursos permitem manter sessões autenticadas, lembrar preferências, identificar problemas técnicos, analisar estatísticas, aprimorar funcionalidades e prevenir fraudes. O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear cookies, ciente de que determinadas funcionalidades poderão deixar de operar corretamente.

44. ANÁLISE DE COMPORTAMENTO DOS USUÁRIOS

A Roi Máximo poderá utilizar ferramentas próprias ou de terceiros para compreender a forma como os usuários interagem com seus serviços.

As análises poderão considerar informações como: páginas acessadas, tempo de permanência, recursos utilizados, sequência de navegação, cliques realizados, taxa de utilização de funcionalidades e desempenho técnico da plataforma. Essas informações são utilizadas para melhorar continuamente os serviços oferecidos.

45. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Roi Máximo poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário para a execução dos serviços ou para o cumprimento de obrigações legais.

O compartilhamento poderá ocorrer com: processadores de pagamento, provedores de hospedagem, serviços de armazenamento em nuvem, plataformas de envio de e-mails, provedores de autenticação, ferramentas de análise estatística, serviços de prevenção à fraude, empresas responsáveis pela infraestrutura tecnológica, parceiros contratados para execução dos serviços ou autoridades públicas (quando houver obrigação legal ou determinação judicial).

A Roi Máximo não comercializa dados pessoais.

46. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns serviços utilizados pela Roi Máximo poderão armazenar ou processar informações em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a empresa buscará adotar medidas compatíveis com a legislação aplicável para assegurar nível adequado de proteção aos dados pessoais.

47. RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para: execução dos serviços; cumprimento de obrigações legais ou fiscais; prevenção a fraudes; exercício regular de direitos; ou atendimento de determinações judiciais ou administrativas.

Após o encerramento do período de retenção, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver fundamento legal para sua conservação.

48. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, observadas as limitações legais:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais;

• Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados quando cabível;

• Portabilidade dos dados, quando aplicável;

• Informação sobre compartilhamentos realizados;

• Revogação do consentimento, quando esta for a base legal do tratamento;

• Revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

As solicitações serão analisadas conforme a legislação vigente e poderão depender da confirmação da identidade do solicitante.

49. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

A Roi Máximo adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou tratamento incompatível com a legislação.

As medidas de segurança poderão incluir criptografia, autenticação, controle de acessos, registros de auditoria, monitoramento de eventos, políticas internas de segurança e atualização contínua da infraestrutura tecnológica. Apesar dos esforços empregados, nenhum ambiente conectado à internet pode ser considerado absolutamente seguro.

50. CONFIDENCIALIDADE

A Roi Máximo compromete-se a tratar as informações pessoais e comerciais dos usuários com confidencialidade, utilizando-as apenas para as finalidades previstas neste documento ou quando exigido por lei.

Da mesma forma, o usuário compromete-se a preservar a confidencialidade de informações internas da plataforma às quais eventualmente tenha acesso.

51. CANAL PARA SOLICITAÇÕES RELACIONADAS À PRIVACIDADE

Solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas para o e-mail: contato@roimaximo.top.

A Roi Máximo poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de atender pedidos relacionados aos dados pessoais.

52. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação, na evolução tecnológica ou na forma de prestação dos serviços.

A versão vigente será sempre disponibilizada no site oficial da Roi Máximo, contendo a data de sua última atualização. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações representa a ciência do usuário quanto às novas disposições, respeitados os direitos previstos na legislação aplicável.

53. CONFORMIDADE LEGAL (COMPLIANCE)

A Roi Máximo conduz suas atividades em conformidade com a legislação brasileira aplicável à prestação de serviços digitais, proteção de dados pessoais, direitos do consumidor, propriedade intelectual, tecnologia da informação e demais normas pertinentes.

Os usuários também se descobrigam a utilizar os serviços em conformidade com a legislação vigente, assumindo integral responsabilidade por seus atos.

54. COMBATE À FRAUDE

A Roi Máximo poderá utilizar mecanismos tecnológicos, análises automatizadas e procedimentos internos destinados à identificação, prevenção e combate a fraudes.

Sempre que houver indícios razoáveis de utilização irregular da plataforma, poderão ser adotadas medidas como: solicitação de documentos complementares; confirmação de identidade; limitação temporária de funcionalidades; suspensão preventiva da conta; cancelamento definitivo dos serviços; ou comunicação às autoridades competentes, quando exigido por lei.

Essas medidas poderão ser adotadas para proteger a segurança da plataforma, dos usuários e da própria Roi Máximo.

55. RESPONSABILIDADE PELOS CONTEÚDOS INSERIDOS PELO USUÁRIO

O usuário é o único responsável pelos dados, documentos, mensagens, imagens, arquivos, informações e demais conteúdos inseridos, enviados, armazenados ou processados por meio dos serviços.

A Roi Máximo não realiza controle editorial prévio sobre esses conteúdos e não responde por sua veracidade, legalidade ou adequação.

É proibido utilizar os serviços para armazenar, transmitir ou divulgar conteúdo que:

• Viole direitos autorais ou infrinja direitos de terceiros;

• Contenha material ilícito ou incentive atividades criminosas;

• Promova discriminação, violência ou discurso de ódio;

• Contenha vírus, códigos maliciosos ou qualquer elemento capaz de comprometer a segurança da plataforma.

56. SERVIÇOS E TECNOLOGIAS DE TERCEIROS

Algumas funcionalidades da Roi Máximo dependem de serviços fornecidos por terceiros, incluindo provedores de hospedagem, serviços de computação em nuvem, gateways de pagamento, plataformas de comunicação, APIs, ferramentas de inteligência artificial e outros parceiros tecnológicos.

A Roi Máximo não possui controle sobre a disponibilidade, alterações ou descontinuação desses serviços externos e não poderá ser responsabilizada por falhas decorrentes exclusivamente desses fornecedores. Sempre que possível, alternativas técnicas poderão ser implementadas para minimizar impactos aos usuários.

57. BACKUPS E RESPONSABILIDADE SOBRE OS DADOS

A Roi Máximo poderá realizar rotinas internas de backup para fins de continuidade operacional e segurança. Entretanto, tais rotinas não constituem serviço de backup contratado pelo usuário.

O assinante é responsável por manter cópias de segurança das informações que considerar essenciais para suas atividades. Sempre que possível, a Roi Máximo disponibilizará mecanismos para exportação de dados, observadas as limitações técnicas e o plano contratado.

58. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR

A Roi Máximo não será considerada inadimplente quando o cumprimento de suas obrigações for impedido ou prejudicado por eventos de caso fortuito ou força maior, incluindo, entre outros: desastres naturais, enchentes, incêndios, pandemias, guerras, atos terroristas, greves, falhas generalizadas de energia, interrupções de telecomunicações, ataques cibernéticos em larga escala, determinações governamentais ou indisponibilidade de serviços essenciais de terceiros.

Durante tais eventos, os prazos poderão ser prorrogados pelo tempo necessário para o restabelecimento das condições normais de operação.

59. INDEPENDÊNCIA DAS CLÁUSULAS

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão judicial ou administrativa, as demais cláusulas permanecerão plenamente válidas e eficazes. A eventual nulidade de uma disposição não afetará a validade das demais.

60. AUSÊNCIA DE RENÚNCIA

A eventual tolerância da Roi Máximo quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos não constituirá renúncia de direitos, novação ou alteração contratual. Qualquer direito poderá ser exercido a qualquer tempo, observados os limites legais.

61. CESSÃO DOS SERVIÇOS

A Roi Máximo poderá ceder, transferir, reorganizar, incorporar, fundir ou suceder a operação relacionada aos serviços, total ou parcialmente, sem necessidade de autorização prévia dos usuários, desde que sejam preservados os direitos assegurados pela legislação aplicável.

62. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

A Roi Máximo poderá revisar, atualizar ou modificar estes Termos de Uso e esta Política de Privacidade sempre que necessário para: adequação à legislação, evolução tecnológica, melhorias na prestação dos serviços, alterações operacionais, implementação de novas funcionalidades ou mudanças estratégicas do negócio.

A versão atualizada será publicada no site oficial, indicando sua data de vigência. Sempre que as alterações impactarem significativamente os direitos ou obrigações dos usuários, a Roi Máximo buscará comunicar os assinantes pelos canais oficiais cadastrados.

63. VIGÊNCIA

Os presentes Termos entram em vigor na data de sua publicação e permanecem válidos enquanto os serviços forem disponibilizados pela Roi Máximo ou enquanto existir relação contratual entre as partes.

64. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este documento será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Constituição Federal;

• Código Civil (Lei nº 10.406/2002);

• Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável;

• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);

• Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018);

• Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998);

• Demais normas aplicáveis à prestação de serviços digitais.

65. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

As partes comprometem-se a buscar, sempre que possível, a solução amigável de eventuais divergências relacionadas aos serviços. O usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais da Roi Máximo antes da adoção de medidas judicial, sem prejuízo dos direitos garantidos pela legislação.

66. FORO

Fica eleito o foro competente previsto na legislação brasileira para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, observando-se, quando aplicável, o direito do consumidor de propor demandas no foro de seu domicílio, conforme a legislação vigente.

67. CONTATO

Para dúvidas, solicitações, sugestões, comunicações legais ou assuntos relacionados a estes Termos de Uso e à Política de Privacidade, a Roi Máximo disponibiliza os seguintes canais oficiais:

• Site: https://roimaximo.top

• E-mail: contato@roimaximo.top

Somente comunicações realizadas por esses canais serão consideradas oficiais para fins deste documento.

68. DECLARAÇÃO FINAL

Ao acessar o site, criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela Roi Máximo, o usuário declara que leu integralmente este documento, compreendeu seu conteúdo e concorda expressamente com todas as suas disposições.

O usuário reconhece que a contratação refere-se à prestação de serviços digitais por assinatura, compreende que os serviços poderão evoluir ao longo do tempo e aceita que a Roi Máximo poderá modificar, atualizar, substituir ou descontinuar funcionalidades e serviços, inclusive encerrar sua oferta mediante aviso prévio sempre que isso for técnica, operacional, comercial ou legalmente necessário, observada a legislação aplicável.